TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O INSTITUTO MATER – CURSOS MATERNO INFANTIL, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, à Av. Altamiro Avelino Soares, 775, Castelo, CEP: 31330-000, inscrita no CNPJ sob o nº 19.032.376.0001-06 é criadora, titular, mantenedora e provedora da plataforma on-line desenvolvida no site   www.institutomater.com.br.

Você que acessa a Plataforma por meio da aquisição de um curso (“Usuário”) tem acesso aos conteúdos, tutoriais, dentre outras modalidades, todos convertidos em mídia digital e transmitidos on-line, ao vivo e/ou gravados, nas mais diversas áreas materno infantil, com o objetivo de aprimoramento pessoal, ministrados por profissionais (“Especialistas”) criteriosamente selecionados pelo Instituto Mater.

Desse modo, os presentes Termos e Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade visam regular a utilização da Plataforma pelo Usuário, conforme estipulado nos itens abaixo.

Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço  http://www.institutomater.com.br/termos-de-uso

 

1. Aceitação

O Usuário estará sujeito aos presentes Termos ao acessar a Plataforma, independentemente se o acesso aos Cursos se dê de forma gratuita ou onerosa, bem como aos demais termos e regulamentos específicos previstos na Plataforma.

 

2. Condições de Acesso e Utilização da Plataforma

 

2.1. Cadastro

O Usuário é o único responsável pelas informações por ele fornecidas na realização de seu cadastro na Plataforma. O Instituto Mater não se responsabiliza por informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário quando de seu cadastro, podendo este ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo Instituto Mater, em razão de tal cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do Usuário, que não deverá compartilhá-la com terceiros e deverá manter o controle dos equipamentos utilizados para o acesso à Plataforma, sendo o Usuário o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

O Instituto Mater poderá cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma, ao Usuário e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo Instituto Mater, em razão de tal cancelamento e suspensão.

 

2.2. Pagamento

O Usuário poderá efetuar a compra por qualquer uma das formas de pagamento disponibilizadas na Plataforma. Os meios de pagamento disponíveis são boleto bancário e cartão de crédito ou débito.

Algumas formas de pagamento estão sujeitas à cobrança de determinadas taxas pela instituição financeira responsável pela transação, devendo o Usuário consultar as condições junto à instituição em questão, não cabendo ao Instituto Mater prestar quaisquer esclarecimentos nesse sentido e/ou arcar com as eventuais taxas cobradas. Ressaltamos que caso o Usuário opte pelo parcelamento, este será feito pela operadora do cartão de crédito e não pelo Instituto Mater. Não é possível o parcelamento por boleto bancário.

Ao concretizar a compra, o COMPRADOR concorda e aceita de forma integral e irrestrita os Termos de Uso e Política de Privacidade do Instituto Mater, cuja versão completa pode ser acessada pelo seguinte   link: http://www.institutomater.com.br/termos-de-uso. Portanto, recomenda-se a leitura atenta dos referidos documentos.

Os valores dos cursos online, bem como período de acesso, formas de pagamento, dentre outros poderão sofrer alterações a qualquer momento, respeitadas as condições já contratadas.

2.3. Termos de Compra

O COMPRADOR é única e exclusivamente responsável por fornecer, no momento da compra, os dados solicitados (ex.: nome, e-mail, etc.) corretos e atualizados, tendo em vista que a adequação destes é imprescindível para o recebimento do PRODUTO DIGITAL adquirido. Assim, o COMPRADOR exime o INSTITUTO MATER de qualquer responsabilidade quanto a problemas no acesso ao conteúdo, ou até o seu não recebimento, se decorrentes da inserção inadequada de dados no momento da compra.

Esta compra poderá ser anulada caso os dados do COMPRADOR não estejam totalmente preenchidos com informações reais sobre o COMPRADOR.

A conclusão da compra confirma a ciência e concordância do COMPRADOR quanto a estes Termos de Compra.

Para problemas e dúvidas sobre a compra, como opções de pagamento, acesso ao produto, reembolso e suporte em geral e, ainda, sobre resolução de questões relacionadas especificamente ao conteúdo do PRODUTO DIGITAL adquirido, solicitamos ao COMPRADOR que entre em contato com nosso suporte pelo e-mail contato@institutomater.com.br.

 

2.4. Envio dos Dados de Acesso

O acesso aos Cursos disponibilizados na Plataforma será liberado ao Usuário após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo Instituo Mater e confirmação do pagamento do valor referente ao curso, através do recebimento de um login e senha no email do Usuário. A senha de acesso à Plataforma será enviada para o email do Usuário após a confirmação do pagamento do valor referente ao curso, permitido ao Usuário acessar o curso escolhido juntamente com o material de suporte oferecido (ebook). Os prazos para envio da senha podem variar conforme o meio de pagamento, exemplo:

•Boleto Bancário, até 72 horas;

•Cartão de Crédito, até 24 horas;

•Transferência Online até, 8 horas.

A realização da compra do curso online, de acordo com a escolha do usuário, garante acesso ilimitado (24 horas por dia, 7 dias por semana) durante o período de 30 dias.

 

2.5. Acesso aos Cursos

Os Cursos estarão disponíveis ao Usuário apenas para visualização online, por meio da Plataforma, não fornecendo o Instituto Mater DVDs, pen drives, materiais impressos, links para download, ou qualquer outra mídia gravada, por meio de qualquer suporte existente.

 

2.6.  Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados na Plataforma são de propriedade exclusiva do Instituto Mater e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos Cursos, Materiais Auxiliares e demais conteúdo da Plataforma, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital.  Os infratores estão sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Desse modo, o Usuário deverá utilizar a Plataforma, Material Auxiliar e todo o Conteúdo nela disponibilizado, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e internacional atinente à proteção de propriedade intelectual, com os presentes Termos de Uso e as demais instruções, termos e regulamentos específicos existentes na Plataforma, abstendo-se de reproduzir, copiar, armazenar, transmitir, exibir, veicular, editar, comercializar, ceder, licenciar de forma indevida ou sem a prévia autorização do Instituto Mater, por qualquer meio, plataforma ou suporte existente ou que venha a existir no futuro, os Cursos (Cursos Ao Vivo e Cursos de Catálogo), Material Auxiliar e o Conteúdo disponibilizado na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade do Instituto Mater vinculados à Plataforma.

Todos os Cursos, Materiais Auxiliares e Conteúdos que são disponibilizados para o Usuário na Plataforma são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente pessoal do Usuário e não comercial, na forma designada pelo Instituto Mater. Os Cursos, Material Auxiliar e Conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do Instituto Mater.

Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados na Plataforma, nos Cursos e no Conteúdo, são de propriedade do Instituto Mater sem que a utilização da Plataforma e o acesso aos Cursos e ao Conteúdo possam ser entendidos como autorização para que o Usuário possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

Os Especialistas autorizaram o Instituto Mater a utilizar sua imagem, nome e voz nos Cursos e Materiais Auxiliares, exclusivamente para sua disponibilização na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade do Instituto Mater e/ou de seus parceiros comerciais.

Desse modo, qualquer reprodução, transmissão, veiculação, comercialização e exibição indevida dos Cursos e Materiais Auxiliares disponibilizados na Plataforma e demais redes sociais, blogs e domínios de titularidade do Instituto Mater e/ou de seus parceiros comerciais, constitui, além da violação de direitos de propriedade intelectual, violação dos direitos de imagem, nome e voz do Especialista.

 

3. Emissão de Certificado

Não serão emitidos Certificados aos Usuários que adquirirem os Cursos online.

 

4. Cancelamento

De acordo com as condições dos presentes Termos, o Usuário poderá solicitar o cancelamento do seu Curso através dos canais de atendimento ao consumidor disponíveis na Plataforma.

O pedido de cancelamento somente poderá ser realizado pelo Usuário titular do cadastro na Plataforma.

 

5. Interrupção

O Instituto Mater está facultado a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma por qualquer motivo ou de forma imotivada e sem a necessidade de prévio aviso, sem que eventual indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário, mediante o cancelamento das cobranças referentes ao Curso e/ou a devolução de valor eventualmente pago de forma antecipada, conforme o caso.

O Instituto Mater se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso à Plataforma e/ou ao Curso, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria, àqueles Usuários que descumprirem os presentes Termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos na Plataforma e/ou representarem riscos ou danos às atividades do Instituto Mater, à Plataforma e demais Usuários.

O Usuário reconhece que o Instituto Mater pode, a qualquer tempo, remover da Plataforma e/ou substituir, alterar qualquer Curso, Material Auxiliar ou Conteúdo disponibilizado, mediante aviso prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao Usuário em razão de tal remoção/substituição/alteração.

Em qualquer caso e de acordo com as disposições dos presentes Termos, o Instituto Mater não reembolsará pagamentos já realizadas ou concederá créditos por Cursos e Conteúdos não acessados pelo Usuário.

 

6. Exclusão de Garantias e de Responsabilidade

O conteúdo dos Cursos e Materiais Auxiliares disponibilizados na Plataforma é desenvolvido pelos Especialistas, constituindo a Plataforma apenas meio de comunicação para os Cursos e Materiais Auxiliares.Não nos responsabilizamos pelos conteúdos que foram produzidos.

O Instituto Mater não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento da Plataforma, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior. Do mesmo modo, o Instituto Mater não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet do Usuário que será de sua exclusiva responsabilidade.

O Instituto Mater utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Plataforma. No entanto, o Instituto Mater se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo Usuário, em decorrência de falha atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do Instituto Mater.

O Instituto Mater não garante a ausência de vírus na Plataforma, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos na Plataforma.

O Instituto Mater poderá a seu livre critério e mediante aviso prévio, realizar quaisquer alterações na Plataforma que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao Usuário em razão disso.

Eventuais alterações, atualizações e manutenções na Plataforma, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea do acesso do Usuário à Plataforma, sem que esse fato implique na responsabilidade do Instituto Mater por eventuais indenizações de qualquer natureza ao Usuário.

O Usuário se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o Instituto Mater com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido da Plataforma, dos Cursos, e Materiais Auxiliares nela disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual do Instituto Mater ou de quaisquer terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome e voz dos Especialistas e demais profissionais que participam dos Cursos e Conteúdo, bem como pela violação do quanto disposto nestes Termos.

Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periodicamente, integralmente ou em parte, pelo Instituto Mater mediante prévia comunicação. Assim, é recomendável ao Usuário a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se da Plataforma após tais mudanças, o Usuário estará consentindo com a versão revisada dos presentes Termos.

 

Última Atualização:  21  de  novembro de 2019

CONTATO

(31)  9.9305-4658

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